Diário Oficial publica vetos e MP referentes ao novo Código Florestal

O Diário Oficial da União (DOU) publicou dia 28/05/12 os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro - leia aqui a publicação no DOU. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito no dia 25, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos - foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, feitos pela presidente Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta noSenado Federal. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada ontem (28/05/12) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara dos Deputados. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns -- áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na época de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidente Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. 

Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.

FONTE

SOBRE VIOLÊNCIAS, SOBRE RESISTÊNCIAS: casos de agressão e reação na Marcha das Vadias DF 2012

Foram muitos gritos e cartazes, sorrisos e abraços, batuques e alegrias no centro de Brasília nesse sábado, dia 26/05/2012. Mais de 5 mil vozes unidas ecoaram pelo fim da violência contra as mulheres, vozes de mulheres e homens lutando pelo nosso direito de sermos donas de nossos corpos e vidas sem que essa autonomia seja percebida como um convite à agressão.

A Marcha das Vadias do DF foi linda! Senti que saímos de lá empoderadas, unidas, com uma força a mais para lutar contra as agressões diárias que muitas de nós sofremos. Senti que saímos de lá mais leves, com a esperança de que sim, uma outra sociedade é possível; e de que, aos poucos, esse movimento da Marcha e os outros vários movimentos feministas e de mulheres que existem no DF, estão colocando em pauta nossos incômodos e nossas demandas – obviamente que dentro das especificidades de cada grupo de mulheres, já que não somos todas iguais – e causando uma mudança social e cultural, ainda que lenta, gradual e muitas vezes localizada. E senti que grande parte dos homens que marcharam conosco saiu de lá com muitas reflexões sobre seu próprio papel no mundo em que vivemos.

Mas toda a ação provoca uma reação. Depois da Marcha os mascus, machistas e/ou defensores da família e dos bons costumes (bons principalmente para eles, diga-se de passagem) de plantão, como era de se esperar, já colocaram as manguinhas de fora nos argumentos contra a Marcha. E adicionaram a estes argumentos um novo ingrediente: a defesa dos agressores que foram expulsos da manifestação, especialmente de um deles,  que estava vestido de militar.

Colhi na nossa página da Marcha do DF no Facebook algumas opiniões sobre esse caso específico para ilustrar este texto. Esses depoimentos são, por si só, exemplos óbvios de tudo aquilo que o coletivo da Marcha das Vadias DF luta publicamente contra: eles culpabilizam as vítimas; tratam com descrédito as reações das vítimas, sem  questionar de fato o que ocorreu para que as atitudes tomadas fossem aquelas; eles tratam como exagero, histeria e violência as formas de resistência das vítimas; eles colocam claramente o agressor na posição de vítima e as vítimas na posição de agressoras – estratégia de inversão utilizada muito comumente para deslegitimar formas de resistência de grupos e indivíduos.

Não acredito que seja uma mera coincidência que todos os depoimentos que mais me incomodaram (e alguns, por isso, foram escolhidos aqui a título de exemplo) foram escritos por homens, já que eles (estes homens específicos)  me pareceram extremamente confortáveis na posição que ocupam. Posição esta de quem não sofre violência verbal, simbólica e/ou física diariamente pelo simples fato de ser homem (como nós sofremos, em maior ou menor grau, por sermos mulheres). São comentários de homens que estão tão confortáveis nessa posição de poder a ponto de não questionarem as atitudes do agressor, e sim, como acontece em alguns exemplos aqui, se identificarem explicitamente com o cara colocando em descrédito as atitudes das mulheres que reagiram à agressão. 

Esses comentários são reducionismos claros das razões que levaram praticamente uma marcha inteira a se colocar contra um cara. Um pinto sozinho não ofende a ninguém, o que ofendeu, no caso, foram as atitudes machistas, as violências, as hierarquizações que se respaldam no fato de uma pessoa ter ou não um pênis. Esse cara já tinha coagido várias mulheres da Marcha, tocado em algumas delas,  chamando-as de ‘gostosas’, em uma atitude tipicamente machista, misógina e também homofóbica – ele fez vários comentários agressivos nesse sentido. Quando as mulheres reclamaram e exigiram que ele se retirasse da Marcha, ele começou a xingá-las, ofendê-las e ameaçá-las. O fato dele ter mostrado, ou ameaçado mostrar o pinto, e a reação que as mulheres tiveram, se inserem dentro desse contexto misógino de violência e agressão, e não podem ser vistos como fatos isolados. O último comentário apresentado logo acima é mais explicitamente misógino. Esse tipo de visão de mundo é muito comum entre caras que acham que os homens, brancos e heterossexuais são a nova minoria oprimida pela sociedade, uma óbvia contra-reação à sua gradual perda do ‘domínio inquestionável’. Me incomodou muito algumas defesas tão enfáticas desse homem que agrediu a várias mulheres na Marcha deste ano. Me incomodou porque não pude deixar de pensar no que um cara que se sente confortável em fazer tudo isso na frente de milhares de pessoas é capaz de fazer quando vê uma mulher andando sozinha na rua.

Virada Sustentável

A Virada Sustentável, inspirada na Virada Cultural, terá um fim de semana recheado de atrações sobre Sustentabilidade! Nos dias 2 e 3 de junho São Paulo contará com shows, contação de história, teatro, cinema, performance, oficinas e jogos distribuídos em mais de 120 pontos da capital. São mais de 600 atrações. Todas direcionadas para promover informações sobre sustentabilidade e meio ambiente.

A Virada Sustentável começa as 8h da manhã do sábado e se encerra as 24h retomando as 8h da manhã do domingo e finalizando as 20h.

Todas as atrações são gratuitas!!!!!
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Por: Marlise Carvalho

Marcha das Vadias, 26 de Maio, 13h, Brasília

Em 2011, a Marcha das Vadias do Distrito Federal reuniu mais de 2 mil pessoas marchando por uma sociedade sem violência contra a mulher. Neste sábado, 26 de maio, várias cidades brasileiras se mobilizarão novamente para dizer que não aceitam ações e palavras de agressão às mulheres. Em Brasília, são esperadas mais de 5 mil pessoas. A concentração começa às 13h, em frente ao Conic.

A Marcha das Vadias é um movimento que acontece desde 2011 em diversos países do mundo. A ideia surgiu após um policial que falava sobre prevenção do estupro, em uma palestra no Canadá, sugerir que as mulheres evitassem se vestir como vadias, para não se tornarem vítimas de estupradores.

Apenas no ano passado, houve cerca de 684 inquéritos policiais em crimes de estupro só no DF – uma média de duas mulheres violentadas por dia – e sabemos que ainda há várias mulheres e meninas abusadas cujos casos desconhecemos.

Toda mulher já foi ou será chamada de vadia um dia. Para isso, basta que ela tenha uma atitude mais assertiva diante de um comportamento opressor. A Marcha leva esse nome para que as mulheres não se constranjam diante desse termo. Se ser livre é ser vadia, somos todas vadias.

Por isso, marcharemos para que não restem dúvidas de que nossos corpos são nossos, não de qualquer homem que nos assedia na rua, nem dos nossos pais, maridos ou namorados, nem dos pastores ou padres, nem dos Congressistas, nem dos médicos ou dos consumidores. Nossos corpos são nossos e vamos usá-los, vesti-los e caminhá-los por onde e como bem entendermos. Livres de violência, com muito prazer e respeito!

Leia nossa Carta Manifesto de 2012 e entenda por quê marcharemos mais uma vez!

Embargadas obras que invadem Santuário dos Pajés, em Brasília

Exigências ambientais não cumpridas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) embargam obras do Setor Noroeste, localizado no coração de Brasília, onde está a Terra Indígena Bananal, o chamado Santuário dos Pajés. Inserido em um dos biomas mais agredidos do planeta, o Cerrado, o santuário resiste aos monstros da especulação imobiliária.

O avanço dos tratores na região tem depredado a área e no dia 22 de maio o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) embargou as obras do Setor Noroeste, devido a ilegalidades.

Dentre os principais pontos referentes ao embargo, está relacionado ao sistema de drenagem das águas pluviais, que até hoje não foi concluído e o destino da terra removida durante as escavações.

O Instituto Chico Mendes pede que a Terracap apresente informações detalhadas sobre a dissipação de energia no ponto de lançamento da drenagem pluvial do lago Paranoá; instale sistema de drenagem antes da construção de projeções residenciais e da ocupação do setor e implante edificações somente após relatórios que comprovem a não existência de riscos à segurança e saúde humana.

A área é habitada por diferentes etnias, dentre elas os Fulni-Ô Tapuya e Guajajara. O santuário foi reconhecido como área indígena por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas de forma contraditória negado pelo próprio órgão indigenista.

Construtoras de Brasília como a Emplavi e Brasal avançam sobre a área de Cerrado nativo para a construção do grande empreendimento imobiliário, possibilitado pela aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Em setembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal revelou que parlamentares receberam propina para aprovar o PDOT. Porém, ele não foi anulado e a Terracap leiloou áreas no Setor Noroeste, entre elas terras indígenas.

FONTE

Justiça concede a comprador o direito de desistir de unidade no Noroeste

Uma decisão judicial contra a construtora Emplavi concede o direito a suspensão do contrato à um comprador que adquiriu uma unidade supostamente localizada em cima da área que se encontra em litígio com a comunidade indígena do Santuário dos Pajés.

O servidor público André Azevedo adquiriu em 2010 um apartamento em projeto oferecido pela Emplavi no "novo bairro ecológico" de Brasília, o Setor Noroeste. 

No entanto, conforme dados constantes do processo 203408-3, em 2011 ele teve conhecimento pela imprensa dos conflitos com a comunidade indígena que estavam impedindo a obra, justamente no local em que havia feito a aquisição. Sendo assim, ele decidiu desfazer o negócio. A tutela antecipada obtida em segunda instância pelo TJ-DFT (e que já transitou em julgado), determina que o contrato fique suspenso até o julgamento do mérito. 

O advogado do Sr. Azevedo, conversou com a Rádio Cultura FM e afirmou que irá pedir a anulação do negócio e devolução dos valores pagos em função da construtora ter omitido que o terreno estava sobre a área em disputa.

Já o advogado da construtora afirmou que eles pretendem provar que a área não se encontra no local delimitado pelo laudo da FUNAI. Segundo ele, isso foi confirmado pelo juiz na decisão liminar que permitiu o início das obras. Ainda segundo o Dr Daniel, que preferiu não gravar entrevista, a área em litígio não chegou a ser licitada pela Terracap, portanto,nenhuma construtora teria iniciado obras dentro da reserva. Sendo assim, o entendimento da Emplavi é de que os conflitos seriam “um equívoco dos indígenas” que estariam pleiteando área fora da demarcação indicada pela FUNAI.

O laudo elaborado pela FUNAI à pedido da justiça, afirma que a ocupação indígena na região remonta à fins da decada de 50 e que a área foi delimitada ainda na década de 90. No entanto, a demarcação é parte de um processo administrativo de nº 1.607 do ano de 1996 que, relatam os técnicos, desapareceu de "dentro da própria agência indigenista oficial".

Ouça aqui o podcast com a reportagem completa que foi ao ar hoje no Cultura Notícias, na Rádio Cultura FM 100,9.

O que fazer em casos de homofobia?

• Ligue para o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) para receber orientações sobre seus direitos, endereços de delegacias próximas e outras informações úteis;
• Colha nomes e dados de pessoas que tenham presenciado a violência para servirem de testemunhas no inquérito policial;
• Dirija-se à delegacia mais próxima do local do crime;
• Solicite ao policial que insira no Registro de Ocorrência a HOMOFOBIA como motivo presumido de violência;
• Com o Registro em mãos, entre novamente em contato com o Disque Cidadania LGBT para que possam fazer o acompanhamento do caso pelo Centro de Referência da Capital, que conta com suporte jurídico, social e psicológico.

"O que é ser hétero (straight, reto em inglês)? Uma linha pode ser reta, uma rua, mas o coração humano, ah, este não, ele é uma estrada com curvas que atravessa montanhas" - Tennessee Williams

Vai lá e faz!

"As gurias tocaram no seu horário de almoço e a apresentação durou 40 minutos."

É simples: quem quer, vai lá e faz!