Apesar da Juíza Federal Clara Mota e da Desembargadora Selene Maria de Almeida terem expedido a mesma ordem, de que nenhuma nova invasão, devastação, ou construção poderia ocorrer dentro da área em litígio dos 51 hectáres da Terra Indígena Bananal até o dia 29 de Novembro, quando ocorrerá audiência de conciliação entre a TERRACAP e a Comunidade Indígena, a Lei foi mais uma vez desrespeitada e desprezada.
Na última quinta-feira (24) enquanto a comunidade indígena Tapuya/Fulni-ô comparecia em audiência na FUNAI durante a tarde, a TERRACAP promoveu derrubada do cerrado nativo há menos de 20 metros do núcleo do Santuário dos Pajés. Duas áreas foram devastadas e limpadas em menos de 5 horas. Os Índios só perceberam a invasão e desmatamento no dia seguinte.
A área de devastada foi para a construção de um asfalto que supostamente passará por cima do Santuário dos Pajés, ligando duas quadras do Setor Noroeste.
Histórico de Ilegalidades
2009: Sob ordens do Governador Arruda e seu vice Paulo Octávio, TERRACAP ignora comunidade indígena que vive na área há 5 décadas e vende várias projeções localizadas nas áreas de ocupação tradicional indígena. O ato fere diretamente a Constituição Federal que diz no seu Artigo 231 que somente a União (FUNAI) pode através de um grupo de trabalho demarcar terra indígena. O Governador Arruda junto com seu vice chegaram a afirmar na época que construiriam uma maloca para os Índios em outro local.
2011:
16 de Agosto: Invasão da TERRACAP a área indígena é frustrada. No dia 25 de Agosto a Justiça Federal determinou que a área do Santuário dos Pajés não poderia voltar a ser invadida e que a FUNAI deveria realizar a demarcação.
03 de Outubro: EMPLAVI invade 1º área dentro da terra indígena, devastando toda a área e cercando com arame farpado, placas de ferro, torres de vigilância e segurança armada. A empresa não possuía o termo de posse. A Polícia Militar chega ao local e media um acordo entre a Empreiteira e os Índios, de que nada seria erguido ou derrubado até a justiça se posicionar.
04 de Outubro: Emplavi descumpri acordo e volta a desmatar e cavar buraco na área invadida.
06 de Outubro: Comunidade indígena junto a apoiadores reagem derrubando toda a cerca e são agredidos com gás de pimenta pela segurança privada da EMPLAVI. Polícia Federal comparece ao local e media novo acordo em que a EMPLAVI se compromete novamente a não prosseguir com as obras até a justiça se posicionar.
07 de Outubro: EMPLAVI retoma as obras de escavação na área invadida e cerca novamente a área.
12 de Outubro: Mais de 300 apoiadores derrubam novamente toda a cerca e param com as obras.
13 de Outubro: Em solidariedade à EMPLAVI a BRASAL invade área que dá acesso ao Santuário dos Pajés. Um Índio que reagiu a invasão foi espancado pela segurança privada, e depois de amarrado recebeu gás de pimenta. Além de 2 mulheres que foram agredidas. A área invadida foi desmatada e cercada em 5 horas de ação. A empresa também não possuía o termo de posse.
14 de Outubro: A Juíza Clara Mota, responsável por julgar a questão determina que nenhuma nova invasão, desmatamento ou construção ocorra dentro da área de litígio até o dia 27 de Outubro, data marcada para a audiência judicial.
17 de Outubro: Empreiteira João Fortes ignora ordem da juíza e invade área entre o terreno invadido pela EMPLAVI e BRASAL, também sem termo de posse como as demais.
27 de Outubro: Após audiência justiça mantem proibição de construções e desmatamento dentro da área em litígio, mas libera que apenas a invasão promovida pela EMPLAVI possa prosseguir.
03 de Novembro: Governo do Distrito Federal entra na questão e envia polícia militar para área afim de garantir o desmatamento de nova área dentro da terra indígena. Polícia prende 13 pessoas que tentaram impedir o desmatamento. No mesmo dia, diante de tanta violência Justiça volta a determinar que parem todas as atividades das empreiteiras na área em Litígio.
04 de Novembro: Desembargadora Selene Maria de Almeida soltou nota esclarecendo que a Polícia Militar do Distrito Federal entendeu de forma equivocada sua determinação que protegia apenas a EMPLAVI e que não deveria ter ocorrido a ação policial que levou a prisão de 13 pessoas e violência física. A empreiteira BRASAL foi obrigada logo pela manhã pelo Indígenas a tapar o buraco realizado no dia anterior.
05 de Novembro: Movimento Santuário Não se Move derruba toda a cerca erguida ilegalmente no dia 03 de novembro.
07 de Novembro: (domingo) Advogado da EMPLAVI consegue com um juiz de plantão ordem para que a Polícia Militar garanta operação da BRASAL e JOÃO FORTES como se fossem parte do processo da EMPLAVI. O Juíz por não ter tido acesso aos autos do processo por estar de plantão liberou determinação para uso da força polícial na defesa das empreiteiras citadas.
08 de Novembro: Desembargadora Selene lança no site do TRF esclarecimento de que sua ordem de uso da força polícial valia apenas para a área invadida pela EMPLAVI.
10 de Novembro: GDF ignora ordem da desembargadora e da juíza, e segue determinação do juíz de 1º instância do domingo e ordena uma operação com 800 homens da Polícia que com muita violência física, gás de pimenta e pancadas em índios, mulheres e homens, conseguiu garantir a feitura de um novo buraco na área invadida pela BRASAL. Ao final do dia a Desembargadora soltou mais uma determinação ordenando a retirada da Polícia Militar do Local e esclarecendo mais uma vez que somente a EMPLAVI poderia continuar cavando o buraco na área invadida em 3 de outubro. 2 manifestantes foram atropelados por um caminhão da EMPLAVI que dava apoio a operação e em seguidas presos.
16 de Novembro: TJDFT multa empresas por terem induzido Juíz de Plantão ao erro e com isso garantido a presença da polícia militar no dia 10 de Novembro. Leia mais: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/11/tjdf-multa-construtoras-do-noroeste-por-ma-fe-em-processo.html
21 de Novembro: Tubulação de esgoto que ficou exposta com o buraco da BRASAL, apelidado de Buraco do Agnelo pois só foi possível com a ação ilegal que o Governador patrocinou no dia 10 de novembro, rompe e uma imensa piscina de esgoto surge no local. A Brasal pediu desculpas pelo incidente que contaminou os lençóis freáticos que abastecem o Santuário dos Pajés.
24 de Novembro: Mesmo com a determinação judicial suspendendo desmatamentos e invasões na área em litígio da Terra Indígena Bananal, a TERRACAP aproveitou que os Indígenas estavam em reunião na FUNAI e promoveu o desmatamento e invasão de duas áreas a menos de 20 metros do núcleo do Santuário.
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